​​​​​​​​Gerência ​de p​rogramas transver​sais

 

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​"A educação é a arma mais poderosa que você
pode usar para mudar o mundo."​

​​Nelson Mandela

 

A ​Secretaria de Estado da Educação por meio da Superintendência de Ensino Fundamental/Gerência de Programas Transversais tem como missão​ divulgar e promover a inclusão social na equidade, no bem estar físico, social e mental da criança e do adolescente; buscando disseminar a cultura de paz no ambiente escolar e nas comunidades educacionais da Rede Estadual de Ensino.

São objetivos da Gerência de Programas Transversais: a) incentivar e acompanhar as ações voltadas para a educação e desenvolvimento da criança, do adolescente, do jovem e do adulto, como também orientar os profissionais da educação; b) receber, analisar e emitir parecer sobre projetos relacionados à cultura de paz, ao protagonismo juvenil, ao desenvolvimento da cidadania, às atividades de tempo ampliado, às atividades múltiplas de integração e ao desenvolvim​ento do processo de inclusão social e à promoção da saúde; c) estimular, implantar e acompanhar projetos que tenham o objetivo de aproximar a escola aos pais/responsáveis pelos alunos visando integrá-la à comunidade e d) promover ações sócio-sustentáveis, valorizando a cultura local, em prol da melhoria da qualidade vida de todos os ecossistemas do Planeta.​

O Pacto Todos Pela Educação, no artigo XXIV, institui que a Secretaria de Estado da Educação estabelece parcerias, com a visão de integrar os programas da área da educação com os de outras áreas como saúde, esporte, assistência social, cultura, dentre outras, fortalecendo a identidade do educando com sua escola.

Ne​ste sentido, apresentamos às unidades educacionais os eixos com os projetos e programas que são executados pela Gerência de Programas Transversais. Colocamo-nos à disposição.​

   

Política de Prevenção e Enfretamento ao Bullying

 

A Política de Prevenção e Enfrentamento ao Bullying da Secretaria de Estado da Educação é fundamentada na Lei Estadual Nº 17.151, de 16 de setembro de 2010, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao Bullying” nas unidades educacionais da Educação Básica do Estado de Goiás. A Lei Estadual Nº 17.696, de 04 de julho de 2012 institui a Semana de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas escolas da rede pública e privada da Educação Básica, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de abril. Assim, as unidades educacionais desenvolverão atividades de promoção da cultura de paz, por meio de cursos, palestras e atividades interdisciplinares. O Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA – estabelece que: “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.

 

   

Movimento Cidadania e Paz na Educação

 

Movimento Cidadania e Paz vêm sensibilizar a comunidade educacional para a necessidade do desenvolvimento da cultura de paz, incentivando a convivência harmoniosa na unidade educacional. Várias atividades, que contribuem para a forma ética da criança, do adolescente e do jovem, são discutidas no planejamento da escola e inseridas do Projeto Político Pedagógico. Além de instituir a Bandeira da Paz, que é uma ação itinerante, o Movimento Cidadania e Paz, cria em toda a rede estadual um ambiente propício a debates e atividades voltadas para a construção da paz. Vários subprojetos são executados na unidade educacional, envolvendo estudantes, professores e comunidade. Desta forma, a Secretaria de Estado da Educação promove maior integração de todos na unidade educacional, promovendo um espaço seguro e adequado ao processo de ensino e aprendizagem. Assim, o Movimento Cidadania e Paz na Educação contribuirá na promoção da justiça, no respeito à diversidade e na formação moral e cívica do educando. Lei 13.475/99, que trata da comemoração do Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Lei 15.117/2005, que institui a Semana Estadual de Direitos Humanos entre os dias 10 e 17 de outubro.

 

   

Educação Fiscal

 

Este programa busca promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania, levando conhecimentos aos cidadãos sobre a administração pública, procurando incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos, criando condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o Cidadão. É uma parceria da Secretaria de Estado da Educação com a Secretaria de Estado da Fazenda, Receita Federal e Ministério Público. São realizadas palestras, encontros com educadores e cursos de formação para educador, por meio da modalidade EaD.

 

   

Programa Bombeiro Mirim - PROEBOM

 

O Projeto Bombeiro Mirim é uma parceria da Secretaria de Estado da Educação com o Corpo de Bombeiro, tem como objetivo fomentar a cidadania, favorecendo o desenvolvimento sócio-cultural da criança e do adolescente, de forma a inserir na sociedade um cidadão com valores humanos, morais e éticos. Atuando na prática ações que possibilitem o afastamento de situações de risco, que promovam vínculos familiares e comunitários. São oferecidos cursos como primeiros socorros, educação física, e recreação, civismo, prevenção a incêndios, educação no trânsito, informática e diversas palestras. Os formandos atuam como agentes multiplicadores desse processo na sociedade.

 

   

Musicoterapia

     
 

Parceria com a Escola de Música e Arte Cênica da UFG. Acredita-se que por meio da música e seus elementos, utilizados numa abordagem musicoteapêutica, é possível de forma positiva criar relações harmônica, afetiva e social entre educadores, pais, alunos e funcionários da unidade educacional. O trabalho de musicoterapia realizado na escola contribui na prevenção e enfrentamento à violência, ao bullying e às drogas, melhorando as condições de relacionamento e promovendo uma cultura de paz. São realizadas palestras, oficinas para pais, alunos, professores e cursos de formação para educadores.

 

   

Junior Achievement

 

O programa proporciona a estudantes do Ensino Fundamental e Médio a experiência prática em economia e negócios, na organização e operação de uma empresa. É desenvolvido em 15 semanas, em jornadas semanais, com duração de 3h30min, realizadas nas escolas, geralmente à noite. Os estudantes aprendem conceitos de livre iniciativa, mercado, comercialização e produção. O Programa é acompanhado por quatro profissionais voluntários das áreas de Marketing, Finanças, Recursos Humanos e Produção. Durante o Miniempresa, são explicados os fundamentos da economia de mercado e da atividade empresarial através do método Aprender-Fazendo, onde cada participante se converte em um miniempresário.

 

   

Programa Saúde na Escola /PSE – Goiás

 

O PSE é um programa interministerial, dos Ministérios da Saúde e da Educação instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.286/2007. Constitui estratégia para integração e articulação permanente entre as políticas e ações de educação e saúde. A participação se dá por meio de adesão do município com assinatura do termo de compromisso atendendo os critérios estabelecidos pelo programa com a implantação das seguintes ações: atenção, promoção, prevenção, educação e avaliação das condições de saúde. Em 2013 – 231 municípios do Estado de Goiás; Escolas pactuadas 2.223; e a quantidade de Educando que serão atendidos do Ensino Fundamental 480.043, do Ensino Médio 84.446 e 17.935 da Educação de Jovens e Adultos. A Secretaria de Estado da Educação tem a função de acompanhar e monitorar as atividades executadas do Programa, por meio do SIMEC.

 

   

Goiás contra a Dengue

 

Este programa promove a instrumentalização e intervenções educativas que determinem uma dinâmica de controle e ações de combate efetivo aos criadouros do mosquito Aedes aegyp. O controle é realizado, eliminando os criadouros do ambiente, dos prédios públicos, das Unidades Administrativas e das Unidades educacionais da Rede Pública do Estado. O Decreto nº 7.222/2011, cria no âmbito da Administração Direita e Indireta o “Síndico Dengueiro” e o Decreto nº 7.221/2011, cria no âmbito da Secretaria de Saúde e da Educação as figuras do Agente Mirim e Agente Jovem. São ações de combate à dengue: a) manter caixas d’água e cisternas fechadas; b) remover, semanalmente, folhas e tudo mais que impeça a água de correr nas calhas; c) eliminar os pratos que, com vasos de plantas, armazenem água, ou colocar areia nos mesmos; d) evitar plantas aquáticas e as que cumulem água, ou regá-las com uma mistura de um litro de água e uma colher de água sanitária; e) colocar areia nos vasos de plantas ou xaxins; f) despejar no lixo todos os objetos que acumulem água (tampas de garrafas, cascas de ovos, latas, copos descartáveis, plásticos de cigarros etc.); g) realizar limpeza periódica, com fricção, nos ralos, lavatórios, tanques, esgotos, canos internos e externos e canaletas de drenagem, bem como fechar caixas de descargas e vasos sanitários, dando-lhes descargas pelo menos uma vez por semana; h) evitar acúmulo de lixo e entulho e manter bem fechados sacos plásticos e lixeiras; i) proteger da chuva e manter em local apropriado peças, latarias, sucatas, pneus e outros equipamentos servíveis ou inservíveis;

 

   

Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD

 

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência– PROERD - consiste em um esforço cooperativo da Polícia Militar, Seduc/escola e família. As lições objetivam o desenvolvimento da auto-estima, controle das tensões, civilidade, além de ensinar técnicas de auto-controle e resistência às pressões dos colegas e às formas de oferecimento de drogas por pessoas estranhas ao convívio das crianças e dos jovens. Neste programa são atendidos alunos do dos 4º , 5º, 6º e 7º anos do Ensino Fundamental.

 

   

Escola sem Drogas

 

Programa governamental Escola sem Drogas, parceria com a Secretaria de Estado da Educação, foi criado em 1992, em decorrência da consciência institucional da Polícia Civil de que, somente a repressão às drogas não resolveria este problema que envolve saúde e segurança pública, cujo custo social é elevado e enfraquece a sociedade. O trabalho preventivo é de grande importância junto às instituições de ensino, já que o consumo de drogas é crescente, principalmente entre os jovens. Este programa atende alunos do Ensino Fundamental e Médio.

 

   

Meio Ambiente/Educação Ambiental

     
 

A Lei 16.586, de 16 de junho de 2009, institui a política de Educação Ambiental no Estado Goiás. Promover ações interdisciplinares e multidisciplinares de Educação Ambiental na unidade educacional é fundamental para a formação da cidadania, por meio da sensibilização e conscientização do indivíduo para a preservação e conservação do ambiente local. Para MININI (2000), a Educação Ambiental é a maneira de propiciar a compreensão crítica e global do ambiente, para elucidar valores e desenvolver atitudes e posição consciente e participativa com relação à conservação e adequada utilização dos recursos, para a melhoria da qualidade de vida e eliminação da pobreza extrema e do consumismo desenfreado. Neste sentido, esta Gerência acompanhará as ações da IV Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, envolvendo alunos do ensino fundamental (6° ao 9° ano) e ainda; atividades de Educação Ambiental ao currículo referência e ações do Simpósio Ambientalista Brasileiro no Cerrado.

 

   

Diversidade e Gênero

 

As Unidades Educacionais da Rede Estadual de Goiás estão desenvolvendo atividades contextuais e interdisciplinares, no ensino fundamental e médio, cujo conteúdo programático referente à História e Cultura Afro-Brasileira e relações de gênero no âmbito do currículo referência, contribuindo para a formação ética e da cidadania do educando. A Lei 9.639/2003 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a temática “História e Cultura Afo-Brasileira”. São oferecidas palestras e cursos, pela Universidade Federal de Goiás, por meio da modalidade EaD.

 

   

A Cor da Cultura

 

A Cor da Cultura é um projeto educativo de valorização da cultura afro-brasileira, fruto de uma parceria da Secretaria de Estado da Educação entre Canal Futura, a Petrobras, MEC, Fundação Palmares e TV Globo. O projeto teve o lançamento em Goiás no mês de setembro de 2013. O material educativo contribui em ações culturais e coletivas que visam práticas positivas, valorizando a história deste segmento sob ponto de vista afirmativo. Este projeto será disseminado para as unidades educacionais do Estado.

 

   

 

Conselho Estadual de Direitos Humanos
Conselho Estadual LGBTT
Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas
Conselho Estadual da mulher - CONEM
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Comitê de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas
Comitê Estadual de Combate à Dengue
Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida
Comitê de Políticas Públicas e Relações com os Movimentos Sociais
Comitê de Saúde da População Negra
Comissão Executiva de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Grupo Gestor Estadual – GGE
Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual – Goiás
Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas
Sociedade Ambientalista Brasileira no Cerrado
Comissão de Integração Ensino Serviço
Fórum Municipal de Educação

 

   
 

TEMAS TRANSVERSAIS

LEGISLAÇÃO

 

Bullying e Ciberbullying

- Lei Estadual nº 17.151, de 16 de setembro de 2010 e Lei 17. 17.696, de 04 de julho de 2012.

 

Símbolos Nacionais /Civismo

- Lei Federal nº 9.394/96 – LDB – Art. 32§6º com redação dada pela Lei 12.472/11

- Lei Federal nº 5.700, de 1 de setembro de 1971 – atenção especial ao Art. 39, § único, incluído pela Lei nº 12.031/09.

 

Saúde e Prevenção na Escola/Drogadição

- Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com atenção especial ao Art. 2º, inc. II.

- Decreto Federal nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007.

- Lei Complementar nº 26 – 35, “b”

- Resolução Estadual nº 5/11 – Conselho Estadual de Educação, Art. nº 30 § 1º

História e Cultura Afrobrasileira e dos Povos Indígenas

- Lei Federal nº 9.394/96 – LDB, Art. 26 – “a” com redação dada pela Lei nº 11.645/2008 (atenção especial ao Art. 79-“b”)

- Resolução nº 05/11 – Art. 29,§ 3º - Conselho Estadual de Educação.

 

Educação Fiscal

- Resolução nº 07/2010 – Conselho Nacional de Educação – Art. 16

- Resolução nº 05/2011 – Conselho Estadual de Educação – Art. 30. (Sob coordenação do Grupo de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda).

 

Educação Ambiental

- Constituição Federal, Art. 225, VI.

- Lei Federal nº 9.795/99

- Lei Complementar Estadual nº 26/98 Art. 35 ”b”

- Lei Estadual nº 16.586/09

- Resolução nº 07/10 – Conselho Nacional de Educação, Art. 16

- Resolução nº 05/11 – Conselho Estadual de Educação, Art. 30

 

Educação para o Consumo

- Resolução nº 07/10 – Conselho Nacional de Educação, Art. nº 16

- Resolução nº 05/11 – Conselho Estadual de Educação, Art. 30

 

Direitos das Crianças e Adolescentes –

Noções Gerais

- Lei Federal n nº 8.069/90 – ECA, e suas alterações posteriores

- Lei Complementar Estadual nº 26/98 – Art. 35, “g”

- Resolução nº 07/10 – Conselho Nacional de Educação, Art. 16

- Resolução nº 05/11 – Conselho Estadual de Educação, Art. 30

Educação para o Trânsito

- Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

- Lei Complementar Estadual nº 26, de 28 de dezembro de 1998 – Art. 35, “b”

 

Reflexões Filosóficas e Sociológicas

- Lei Complementar Estadual nº 26, de 28 de dezembro de 1998 – Art. 35, “c”

- Resolução nº 291/05 – Conselho Estadual de Educação

Nota: No Ensino Médio entra como componente curricular

 

Orientação Sexual

- Lei Complementar Estadual nº 26, de 28 de dezembro de 1998 – Art. 35, “b”

- Resolução nº 07/10 – Conselho Nacional de Educação, Art. 16

 

Vida Familiar e Social

- Resolução nº 07/10 – Conselho Nacional de Educação, Art. 16

- Resolução nº 05/11 – Conselho Estadual de Educação, Art. 30 §1º

Alimentação Escolar

- Lei Federal nº 11.947/09 – Art. 2º, II

 

Trabalho

- Resolução nº 07/10 – Conselho Nacional de Educação, Art. 16

- Resolução nº 05/11 – Conselho Estadual de Educação, Art. 30, §1º

 

Ciência e Tecnologia

- Resolução nº 07/10 – Conselho Nacional de Educação, Art. 16

- Resolução nº 05/11 – Conselho Estadual de Educação, Art. 30, §1º

 

Diversidade Cultural

- Resolução nº 07/10 – Conselho Nacional de Educação, Art. 16

- Resolução nº 05/11 – Conselho Estadual de Educação, Art. 30, §1º

Estudos Socioeconômicos

- Lei Complementar Estadual nº 26, de 28 de dezembro de 1998 – Art. 35, “b”

Ética

- Lei Complementar Estadual nº 26, de 28 de dezembro de 1998 – Art. 35, “b”

 

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